Direito de cancelamento

Consumidores, ou seja, toda pessoa natural que age para fins que não podem ser atribuídos total ou predominantemente à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, têm o direito de arrependimento nas seguintes condições:

A. Informação sobre o direito de arrependimento

Direito de arrependimento

Você tem o direito de cancelar este contrato no prazo de quatorze dias sem necessidade de justificar sua decisão.

O prazo para o exercício do direito de arrependimento é de 14 dias a contar do dia em que você ou um terceiro por você indicado, que não seja o transportador, tomou posse dos bens.

Para exercer seu direito de arrependimento, você deve nos informar (Sftware GmbH, Senator-Braun-Allee 9, 31135 Hildesheim, Deutschland, Tel.: +49 3221 2292585, E-Mail: shop@sftware.eu) por meio de uma declaração clara (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou e-mail) sobre sua decisão de cancelar este contrato. Você pode usar o modelo de formulário de arrependimento anexo, mas não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de arrependimento, basta que você envie a comunicação relativa ao exercício do direito de arrependimento antes do término do prazo de arrependimento.

Efeitos do cancelamento

Se você cancelar este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais decorrentes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade mais econômica de entrega padrão oferecida por nós), sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de quatorze dias a contar do dia em que fomos informados da sua decisão de cancelar este contrato. Podemos deduzir da restituição a depreciação dos bens entregues, se esta depreciação for resultado de manuseio desnecessário por sua parte. Para o reembolso, usaremos o mesmo meio de pagamento que você utilizou na transação original, salvo se você tiver acordado expressamente o contrário. Em nenhum caso serão cobradas taxas pelo reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que você comprove que os enviou, o que ocorrer primeiro.

Você deve devolver ou entregar os bens imediatamente e, em qualquer caso, no máximo no prazo de quatorze dias a contar do dia em que nos informar sobre o cancelamento deste contrato. O prazo é cumprido se você enviar os bens antes do término do prazo de 14 dias.

Você arcará com os custos diretos da devolução dos bens.

Você é responsável apenas pela eventual perda de valor dos bens resultante de um manuseio diferente do necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exclusão ou extinção antecipada do direito de arrependimento

O direito de arrependimento extingue-se antecipadamente em contratos para a entrega de gravações áudio ou vídeo ou software de computador em embalagem lacrada, se a lacre for removida após a entrega.

O direito de arrependimento extingue-se antecipadamente em contratos para fornecimento de conteúdos digitais, se tivermos começado a executar o contrato após você ter consentido expressamente que iniciássemos a execução do contrato antes do término do prazo de arrependimento, ter confirmado que tem conhecimento de que, ao consentir, perde o direito de arrependimento e termos enviado uma confirmação do contrato contendo o conteúdo do contrato, incluindo as disposições acima sobre a extinção antecipada do direito de arrependimento, em um suporte duradouro.